Organizações da sociedade civil pedem que Lula vete 'penduricalhos' para servidores da Câmara e do Senado, aprovados pelo Congresso

Entidades civis pedem a Lula que vende penduricalhos para servidores do Congresso Além do debate sobre eficiência no setor público, outro tema mobilizou a semana: os privilégios salariais concedidos para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Nesta sexta-feira (6), dez organizações da sociedade civil pediram que o presidente Lula vete os "penduricalhos" aprovados pelo Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram os projetos na terça-feira (2). Os textos instituem licença compensatória para os servidores comissionados ou em posição de chefia no Congresso: uma folga a cada três dias trabalhados. A folga pode ser trocada por dinheiro. Está na Constituição: a remuneração dos servidores públicos não pode ser maior que o salário dos ministros do STF - Supremo Tribunal Federal - hoje em R$ 46 mil. Na prática, com os "penduricalhos", os contracheques de servidores podem ultrapassar o teto. No documento enviado ao presidente Lula, as dez organizações reforçam outro pedido, feito em dezembro de 2025: para que o presidente também vete o "penduricalho" aprovado no Congresso para os funcionários do Tribunal de Contas da União. As entidades da sociedade civil afirmam que "benefícios semelhantes já foram suprimidos do ordenamento federal há décadas, em prol da racionalização administrativa e do controle de gastos"; que, uma vez aprovada para o Poder Legislativo federal, "o resultado previsível é uma ampliação exponencial, em múltiplas carreiras e entes federativos, com gravíssimo impacto nos custos para os cofres públicos e impacto na percepção popular sobre a legitimidade do Estado brasileiro". O movimento Pessoas à Frente e o República.org participam da mobilização. Eles encomendaram uma pesquisa apontando que 53 mil servidores recebem muito acima do teto. O grupo representa 1% de 4 milhões de servidores ativos e inativos que tiveram o contracheque analisado. Segundo a pesquisa, de 2024 a 2025, a soma dos "penduricalhos" no país ultrapassou R$ 20 bilhões. A maior fatia ficou com juízes: 21 mil recebem acima do teto, um total de mais de R$ 11 bilhões. Organizações da sociedade civil pedem que Lula vete 'penduricalhos' para servidores da Câmara e do Senado, aprovados pelo Congresso Jornal Nacional/ Reprodução No ofício, as organizações afirmam que o veto presidencial é, agora, mais relevante diante da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que na quinta-feira (5) determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias que não têm previsão expressa em lei. Caso o presidente Lula sancione os projetos, os "penduricalhos" no Congresso não serão atingidos pela decisão do ministro. “Quando a gente está falando de combate a privilégios, combate a supersalários no setor público, não alcançaria a licença compensatória aprovada para funcionários da Câmara e do Senado caso o projeto seja sancionado, justamente porque ele vai ter valor de lei, e a decisão do Dino suspende aqueles que não têm valor legal”, diz Fernanda Melo, do movimento República.org. O ministro Flávio Dino deu 60 dias para que todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive nos estados e municípios, revisem os pagamentos e suspendam o que não está previsto em lei. Dino determinou ainda que os presidentes da República, do Senado e da Câmara discutam uma legislação que regulamente o que pode ser verba indenizatória, fora do teto: “Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos”. Nesta sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão de Dino e reforçou que a solução para os penduricalhos deve vir do Congresso: “Não pode ficar sem regra. Porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento, está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos. Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, o Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão: quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”. Bruno Carazza, economista da Fundação Dom Cabral e comentarista do Jornal da Globo, afirmou que os "penduricalhos" seguem crescendo no serviço público por causa da pressão de carreiras que ganham mais: “É inadmissível, é praticamente imoral para uma sociedade, em um país tão desigual como o Brasil, que tem tantas prioridades para se utilizar os recursos públicos, você comprometer cada vez mais o orçamento público pagando rendimentos que são totalmente desconectados da sociedade e valores que são tão acima do teto constitucional. É um mecanismo de grande concentração de renda. Pode parecer pouco frente ao orçamento federal, mas quando a gente olha que esses valores estão sendo direcionados para um grupo muito pequeno de servidores, que já são muito bem remunerados, aí que a gente vê que essa decisão realmente não faz nenhum sentido perante a sociedade brasileira”. 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