Paraná Clube pede nova Assembleia dos Credores para concluir venda da SAF
A juíza Mariana Fowler Gusso, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, deferiu o pedido do Paraná Clube para a realização de uma nova Assembleia Geral dos Credores, que será importante para a conclusão da venda da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). A reunião ainda não tem data definida, mas ocorrerá […]
A juíza Mariana Fowler Gusso, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, deferiu o pedido do Paraná Clube para a realização de uma nova Assembleia Geral dos Credores, que será importante para a conclusão da venda da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). A reunião ainda não tem data definida, mas ocorrerá em até 30 dias.
Em dezembro, os credores e o Paraná chegaram a um acordo para a readequação do plano da Recuperação Judicial (RJ), que havia sido aprovado e não agradava aos investidores. Com isso, a NextPlay, única que fez proposta vinculante para a SAF e havia desistido do negócio, retomou o interesse e já iniciou um período de transição até a oficialização da venda.
No despacho, a juíza detalha que o Comitê dos Credores informou “ter obtido assinaturas de credores suficientes para
aprovação do Terceiro Modificativo, sem realização de Assembleia”. No entanto, o Paraná alega que “as assinaturas não são suficientes para aprovação na forma do art. 45-A da Lei 11.101/2005, que dispõe quanto a adesão de credores que representem mais que metade do valor do crédito sujeito à RJ, e não da metade do valor do crédito de cada classe”.
Desta forma, a nova reunião dará a oportunidade para que todos os credores tenham total conhecimento do plano, evitando qualquer problema jurídico na venda da SAF paranista.
“Para garantir o respeito aos princípios acima citados, evitar nulidades e garantir a transparência do processo recuperacional, acolho a manifestação da AJ e da recuperanda, paraque o Terceiro Modificativo, apresentado pelo Comitê de Credores, seja submetido à AGC e, se aprovado, submetido ao controle de legalidade pelo Judiciário”, destaca a juíza Mariana Gusso.
Em nota enviada para o UmDois, o Paraná Clube diz que “visando propiciar integral segurança jurídica ao procedimento, o Juízo, após ouvir a Recuperanda, alguns credores, que não compõem o Comitê de Credores, e AJ, determinou a realização da AGC”.
Já o presidente do Comitê dos Credores do Tricolor, Jorge Casagrande, acredita que a nova reunião dará ainda mais transparência para o processo. “Para nós, igualmente, a realização da Assembleia traz um alívio relevante, pois reforça a transparência do ato e amplia a legitimidade perante todos os interessados”, comenta, em conversa com o UmDois Esportes.
“A previsão é que seja absolutamente tranquila, considerando que já há a adesão documentada da maioria dos credores e representará, vem verdade, uma boa oportunidade para os credores tirarem todas as suas dúvidas junto ao Administrador Judicial e representantes do Paraná Clube. E, em suma, estamos satisfeitos com a solução que foi construída onde houve concessão de todas as partes”, acrescenta o advogado.
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O acordo entre credores e Paraná Clube
No plano defendido inicialmente pelo Tricolor, muitos credores temiam não receber nada no leilão da Sede da Kennedy e, por isso, estipularam o valor mínimo de R$ 70,8 milhões. Com as novas negociações e a garantia de receber, eles aceitaram reduzir para R$ 60 milhões.
O imóvel agora vai para leilão pelo montante e direcionado para o banco, que terá a oportunidade de igualar qualquer proposta superior. O pagamento dos R$ 60 milhões será feito em dez prestações anuais, com carência de um ano a partir da venda da SAF no processo da RJ.
