PF investiga desvio de dinheiro de processos trabalhistas do TRT no RJ; diretor da vara é exonerado e juiz, afastado

PF investiga desvio de dinheiro de processos trabalhistas do TRT no RJ A Polícia Federal está investigando uma fraude na expedição de alvarás para pagar beneficiários de ações trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (TRT-RJ). O caso aconteceu na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e levou à instauração de uma sindicância, determinada pela presidência do TRT-RJ, à exoneração de um funcionário, ao afastamento de outra e do juiz titular e à nomeação de uma juíza interventora na vara. Segundo o TRT-RJ as irregularidades na vara de Nova Iguaçu foram constatadas pela Corregedoria, que verifica os alvarás judiciais expedidos no âmbito do Projeto Garimpo e nas demais rotinas judiciárias de 1º grau do Tribunal. Em 2019, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho lançaram o Projeto Garimpo, que busca identificar valores esquecidos em contas judiciais de processos encerrados. Esse dinheiro é transferido aos beneficiários das ações. Em cinco anos, foram devolvidos cerca de R$ 5 bilhões, mas os valores esquecidos ainda somavam R$ 21 bilhões em 2024. O g1 apurou que parte do dinheiro desviado da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu estava vinculado a ações trabalhistas encerradas, cujos valores não foram pagos aos verdadeiros beneficiários. O TRT-RJ diz que os desvios foram constatados somente na 2ª Vara, sem relação direta com o Projeto Garimpo. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também diz que a fraude não tem relação direta com a estrutura nacional do Projeto Garimpo ou com outras unidades judiciárias. Em nota, o tribunal informou que as investigações estão sendo feitas para identificar quando começaram os desvios e o valor total. A suspeita, segundo duas fontes do TRT-RJ com conhecimento sobre o caso, é que o valor chegue a R$ 14 milhões, mas esse número não foi confirmado pelo tribunal. Diretor de vara é afastado; juiz responde a reclamação disciplinar No início de setembro, o então diretor de secretaria, Vidal Nobre de Azevedo, foi exonerado do cargo. Sua assistente foi afastada por 60 dias. O juiz da vara, Francisco Antônio de Abreu Magalhães, também foi afastado e está respondendo a uma reclamação disciplinar – ou seja, a apuração de atos praticados que possam configurar falta ou infração disciplinar. Procurados, o ex-diretor e o juiz não quiseram se manifestar. O g1 tentou contato com a assistente da secretaria, mas não conseguiu. O caso está sendo acompanhado pela Secretaria-Geral da Presidência do tribunal e também foi encaminhado para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, que já começou a colher os depoimentos. Procurados, a PF e o MPF disseram que não se manifestam sobre investigações em andamento. Processo no TRT-RJ corre em sigilo Em 9 de setembro, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho o decreto de intervenção na vara do trabalho de Nova Iguaçu. O texto diz que o juiz Magalhães informou à presidência e à corregedoria do tribunal sobre diversos alvarás e ordens de pagamentos expedidos em processos para beneficiários que não possuíam relação com as ações. O g1 teve acesso à tramitação do processo administrativo que deu origem à sindicância para apurar os desvios. A investigação corre em sigilo no TRT-RJ, mas é possível saber que o que está sendo investigado é um “incidente de segurança da informação”. Uma fonte do TRT-RJ disse que o ex-diretor Azevedo teria usado o token do juiz – uma espécie de senha, necessária para liberar os valores. Em uma mensagem enviada pelo WhatsApp aos colegas de trabalho, à qual o g1 teve acesso, Azevedo falou que isentou outras pessoas de envolvimento com a fraude, em seu depoimento à Polícia Federal, inclusive a assessora afastada e o juiz. Segundo ele, os dois não "sabiam do que estava acontecendo”. Segundo o TRT-RJ, as irregularidades foram constatadas pela Corregedoria, que verifica os alvarás judiciais expedidos tanto no âmbito do Projeto Garimpo quanto nas demais rotinas judiciárias de 1º grau. A exoneração do ex-diretor Azevedo, segundo o tribunal, atendeu a um pedido do juiz Magalhães. Antes de ser afastado, o magistrado também determinou o bloqueio das contas correntes distintas das que são efetivamente relacionadas aos beneficiários dos processos judiciais. Juíza interventora terá que regularizar expedição de alvarás Em decisão unânime, o Órgão Especial do TRT-RJ determinou intervenção na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu por 60 dias, a partir de 8 de setembro, ou enquanto durar a sindicância. A medida, segundo a publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, é para “preservação da atividade jurisdicional e da necessária apuração dos fatos relativos aos pagamentos realizados a terceiros”. A juíza do trabalho substituta Mônica do Rêgo Barros Cardoso é quem está atuando como interventora, no lugar do juiz Magalhães. Já o servidor Celso Sampaio Pereira de Lima assumiu o cargo de diretor de secretaria, ocupando a função de Azevedo. Também fica sob a responsabilidade da juíza interventora a elaboração de um relatório mensal dos alvarás expedidos. O documento deve ser entregue à corregedoria do tribunal. Fraude em emissão de alvarás ocorreu em 2022 no mesmo tribunal Essa é a segunda vez, em três anos, que o TRT-RJ identifica irregularidades na expedição de alvarás. Em novembro de 2022, os desvios de aproximadamente R$ 4 milhões aconteceram na 80ª Vara do Trabalho da capital. Veja na reportagem abaixo, do Jornal Hoje de 14/11/2022: TRT-RJ suspende pagamentos de alvarás da Justiça do Trabalho Os golpistas acessaram o sistema de liberação de alvarás usando um token de magistrado, obtido de maneira fraudulenta na empresa certificadora regularmente habilitada pelo Tribunal. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-RJ identificou 17 certificados digitais suspeitos, atribuídos a magistrados e servidores. O dinheiro das ações era desviado para uma pessoa jurídica cujo CNPJ tinha sido constituído na Receita Federal havia poucos meses. Na ocasião, por medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Questionado se este caso tem relação com a fraude mais recente, o TRT-RJ disse que as investigações continuam em andamento junto à Polícia Federal. “O que se sabe é que foi um caso de fraude externa, mediante utilização de certificados digitais não reconhecidos pelo TRT-RJ, sem que tenha havido participação de magistrados ou servidores do Tribunal. Sendo assim, enquanto perduram as investigações, não há que se falar em correlação entre as duas situações”, disse o tribunal. A PF não respondeu sobre o andamento da investigação iniciada em 2022. O que dizem os órgãos TRT-RJ O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio de sua Corregedoria Regional, constatou irregularidades na expedição de alvarás pela 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. A constatação das irregularidades foi possível pela atuação ordinária da Corregedoria, que verifica os alvarás judiciais expedidos tanto no âmbito do Projeto Garimpo quanto no das demais rotinas judiciárias de 1º grau do Tribunal. Diante da irregularidade, o TRT-RJ, imediatamente, comunicou o fato à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Sem que paire qualquer dúvida quanto à idoneidade do magistrado e servidores que tiveram suas credenciais digitais relacionadas às irregularidades, foram determinados os afastamentos de suas atribuições, enquanto as investigações são concluídas. Não obstante, atendendo a requerimento do próprio magistrado, o diretor de secretaria da 2ª VT/NI foi exonerado do cargo comissionado. Do mesmo modo, o magistrado já havia determinado o bloqueio das contas correntes distintas das que são efetivamente relacionadas aos beneficiários dos processos judiciais em questão. As apurações estão sendo feitas pelos órgãos competentes, a fim de estabelecer o marco temporal inicial das irregularidades, bem como seu valor total. Importante frisar que a irregularidade foi constatada somente no âmbito da unidade judiciária da 2ª VT de Nova Iguaçu, ressaltando-se que não há relação direta deste caso com o Projeto Garimpo ou com demais VTs do Tribunal, de acordo com a apuração realizada até agora. Sobre este caso [relação da fraude recente com a de 2022], as investigações continuam em andamento junto à Polícia Federal. O que se sabe é que foi um caso de fraude externa, mediante utilização de certificados digitais não reconhecidos pelo TRT-RJ, sem que tenha havido participação de magistrados ou servidores do Tribunal. Sendo assim, enquanto perduram as investigações, não há que se falar em correlação entre as duas situações. Conselho Superior da Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recebeu o comunicado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acerca da constatação de irregularidades na expedição de alvarás na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) e, em conjunto com o TRT-1 (RJ), está colaborando com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. De acordo com as informações apuradas até o momento, as irregularidades foram identificadas somente na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ), sem relação direta à estrutura nacional do Projeto Garimpo ou com outras unidades judiciárias. O CSJT reitera seu compromisso com a integridade da Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus e destaca que o caso foi identificado em um monitoramento da Corregedoria Regional, procedimento de rotina adotado em âmbito nacional e regional em toda a Justiça do Trabalho para a fiscalização e auditoria das unidades judiciárias trabalhistas. Polícia Federal A Polícia Federal não divulga informações sobre eventuais investigações em andamento. Ministério Público Federal Para preservar o andamento de investigações, o MPF não se manifesta sobre possíveis fatos sob apuração.