PGR envia ao STF alegações finais em ação contra 'núcleo 2'
STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), as alegações finais contra o chamado "núcleo 2" da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. O órgão pediu a condenação de: Sousa Oliveira Filipe Garcia Martins Pereira Marcelo Costa Câmara Marília Ferreira de Alencar Mário Fernandes Silvinei Vasques Segundo o órgão, os 6 réus devem ser condenados pelos crimes de: Organização criminosa armada Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito(art. 359-L do CP). Tentativa de golpe de Estado Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima Deterioração de patrimônio tombado No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que as atividades da organização criminosa ficaram registradas em trocas de mensagens por aplicativos e em arquivos digitais. O procurador-geral também ressaltou que ficou demonstrado que autoridades, à época dos acontecimentos, descumpriram de forma consciente seus deveres institucionais, especialmente no que dizia respeito à responsabilidade de garantir a segurança pública e evitar justamente as atrocidades que ocorreram. Segundo Gonet, os réus vinculados a esse núcleo participaram do monitoramento de autoridades e da formulação de estratégias para neutralizá-las, da redação de um decreto que romperia com as bases democráticas do país e do mapeamento de locais com maior concentração de eleitores do candidato adversário, com o objetivo de impedir sua presença nas urnas no segundo turno das eleições de 2022. No começo de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início da fase de alegações finais. Essa etapa antecede o julgamento, que vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. STF conclui nesta segunda (2) audiências com testemunhas do "núcleo crucial" do golpe Quem são os réus deste núcleo? Fazem parte deste grupo seis acusados: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Primeira Turma do STF decide tornar réus integrantes do 'núcleo 2' Acusação Segundo a PGR, o grupo seria composto de pessoas com "posições relevantes" que "gerenciaram as ações elaboradas pela organização". Entre elas, o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) "para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente". Além disso, a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização do plano para assassinar autoridades. Alegações finais Essa fase é a última chance para acusação e defesa apresentarem seus argumentos antes do julgamento. Esses documentos são as últimas considerações antes do julgamento. Eles são analisados pelos ministros da Primeira Turma, que decidem de forma independente, com base em todas as provas do processo. Procuradoria-Geral da República se manifesta. Depois, os advogados dos réus têm mais 15 dias para apresentar suas defesas. Fases do processo A denúncia contra o núcleo 2 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em abril, o STF autorizou a abertura da ação penal. Em julho, o processo entrou na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Próximos passos Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada. Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido. O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição. condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual. Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
STF começa a ouvir testemunhas de acusação contra 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), as alegações finais contra o chamado "núcleo 2" da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. O órgão pediu a condenação de: Sousa Oliveira Filipe Garcia Martins Pereira Marcelo Costa Câmara Marília Ferreira de Alencar Mário Fernandes Silvinei Vasques Segundo o órgão, os 6 réus devem ser condenados pelos crimes de: Organização criminosa armada Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito(art. 359-L do CP). Tentativa de golpe de Estado Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima Deterioração de patrimônio tombado No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que as atividades da organização criminosa ficaram registradas em trocas de mensagens por aplicativos e em arquivos digitais. O procurador-geral também ressaltou que ficou demonstrado que autoridades, à época dos acontecimentos, descumpriram de forma consciente seus deveres institucionais, especialmente no que dizia respeito à responsabilidade de garantir a segurança pública e evitar justamente as atrocidades que ocorreram. Segundo Gonet, os réus vinculados a esse núcleo participaram do monitoramento de autoridades e da formulação de estratégias para neutralizá-las, da redação de um decreto que romperia com as bases democráticas do país e do mapeamento de locais com maior concentração de eleitores do candidato adversário, com o objetivo de impedir sua presença nas urnas no segundo turno das eleições de 2022. No começo de setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início da fase de alegações finais. Essa etapa antecede o julgamento, que vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. STF conclui nesta segunda (2) audiências com testemunhas do "núcleo crucial" do golpe Quem são os réus deste núcleo? Fazem parte deste grupo seis acusados: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Primeira Turma do STF decide tornar réus integrantes do 'núcleo 2' Acusação Segundo a PGR, o grupo seria composto de pessoas com "posições relevantes" que "gerenciaram as ações elaboradas pela organização". Entre elas, o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) "para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente". Além disso, a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização do plano para assassinar autoridades. Alegações finais Essa fase é a última chance para acusação e defesa apresentarem seus argumentos antes do julgamento. Esses documentos são as últimas considerações antes do julgamento. Eles são analisados pelos ministros da Primeira Turma, que decidem de forma independente, com base em todas as provas do processo. Procuradoria-Geral da República se manifesta. Depois, os advogados dos réus têm mais 15 dias para apresentar suas defesas. Fases do processo A denúncia contra o núcleo 2 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em abril, o STF autorizou a abertura da ação penal. Em julho, o processo entrou na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Próximos passos Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada. Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido. O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição. condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual. Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
