Sem licitação concluída, Câmara de Campinas vota prorrogar contrato do transporte público por mais 3 anos; entenda
Vereadores de Campinas (SP) durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda (9) Câmara Municipal de Campinas À espera da conclusão do processo de licitação do transporte público, a Câmara de Vereadores de Campinas (SP) analisa nesta quarta-feira (8), em 1ª votação, um projeto de lei complementar que prorroga por até três anos o contrato em vigor na cidade, que se encerra no dia 29 de abril. O prazo para a extensão contratual é questionado por alguns parlamentares, que apresentaram emendas com períodos menores, e também pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que recomendou que a prefeitura substitua o texto por um contrato emergencial limitado a 12 meses. Serão analisadas na sessão desta quarta duas propostas de emenda com prazos menores: uma em que a prorrogação não ultrapasse dois anos, e outra que estende o contrato por seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Em nota, a Emdec justifica que o prazo de 3 anos foi estruturado como uma "margem de máxima segurança jurídica" para o período de transição da nova concessão. Clique aqui e veja o texto do projeto na íntegra A empresa justifica que há uma cláusula que assegura o encerramento automático desse contrato com a conclusão da licitação e o início da operação pelos novos concessionários. "A transição para a nova concessão está estimada entre 11 e 14 meses. (...) A margem de segurança foi pensada justamente para garantir a continuidade da prestação deste serviço essencial para os usuários até a finalização de todos os trâmites e ajustes operacionais da nova licitação", destacou. Licitação esperada há uma década Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público Em março, um leilão na B3, em São Paulo, definiu os ganhadores do certame para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. O processo enfrenta um atraso de mais de uma década, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005.
Vereadores de Campinas (SP) durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda (9) Câmara Municipal de Campinas À espera da conclusão do processo de licitação do transporte público, a Câmara de Vereadores de Campinas (SP) analisa nesta quarta-feira (8), em 1ª votação, um projeto de lei complementar que prorroga por até três anos o contrato em vigor na cidade, que se encerra no dia 29 de abril. O prazo para a extensão contratual é questionado por alguns parlamentares, que apresentaram emendas com períodos menores, e também pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que recomendou que a prefeitura substitua o texto por um contrato emergencial limitado a 12 meses. Serão analisadas na sessão desta quarta duas propostas de emenda com prazos menores: uma em que a prorrogação não ultrapasse dois anos, e outra que estende o contrato por seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses. Em nota, a Emdec justifica que o prazo de 3 anos foi estruturado como uma "margem de máxima segurança jurídica" para o período de transição da nova concessão. Clique aqui e veja o texto do projeto na íntegra A empresa justifica que há uma cláusula que assegura o encerramento automático desse contrato com a conclusão da licitação e o início da operação pelos novos concessionários. "A transição para a nova concessão está estimada entre 11 e 14 meses. (...) A margem de segurança foi pensada justamente para garantir a continuidade da prestação deste serviço essencial para os usuários até a finalização de todos os trâmites e ajustes operacionais da nova licitação", destacou. Licitação esperada há uma década Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público Em março, um leilão na B3, em São Paulo, definiu os ganhadores do certame para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. O processo enfrenta um atraso de mais de uma década, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005.
