Defensoria do RJ aciona Justiça contra 'bets' e pede R$ 300 milhões por danos morais por suposta propaganda enganosa

Defensoria do RJ aciona Justiça contra 'bets' e pede R$ 300 milhões por danos morais por suposta propaganda enganosa Getty Images (via BBC) A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (18) contra 43 empresas de apostas online, as 'bets'. A ação busca a implementação de alertas ostensivos sobre os riscos de vício e endividamento, além da condenação das rés ao pagamento de R$ 300 milhões em danos morais coletivos. A ação foi distribuída para a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ. Segundo a defensoria, a iniciativa visa proteger os consumidores apostadores de publicidade excessiva e enganosa por omissão, que oculta os graves riscos à saúde e segurança associados à atividade, como a ludopatia (vício em jogos) e o alto potencial de endividamento. Segundo a petição, a frase atualmente utilizada pelas plataformas, "jogue com responsabilidade", é considerada ineficaz e transfere indevidamente o ônus da responsabilidade para o consumidor, sem fornecer as informações cruciais sobre os perigos reais.

Jul 20, 2025 - 13:30

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Defensoria do RJ aciona Justiça contra 'bets' e pede R$ 300 milhões por danos morais por suposta propaganda enganosa Getty Images (via BBC) A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (18) contra 43 empresas de apostas online, as 'bets'. A ação busca a implementação de alertas ostensivos sobre os riscos de vício e endividamento, além da condenação das rés ao pagamento de R$ 300 milhões em danos morais coletivos. A ação foi distribuída para a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ. Segundo a defensoria, a iniciativa visa proteger os consumidores apostadores de publicidade excessiva e enganosa por omissão, que oculta os graves riscos à saúde e segurança associados à atividade, como a ludopatia (vício em jogos) e o alto potencial de endividamento. Segundo a petição, a frase atualmente utilizada pelas plataformas, "jogue com responsabilidade", é considerada ineficaz e transfere indevidamente o ônus da responsabilidade para o consumidor, sem fornecer as informações cruciais sobre os perigos reais.