Dois anos após sanção, lei que reserva vagas do Sistema Nacional de Emprego para mulheres vítimas de violência segue sem aplicação
Ministério diz que implementação das regras exige "medidas específicas" e atua para integração de bases de dados. Para especialista, medida ajudaria a encerrar ciclos de violência. Mais de dois anos após ser sancionada, uma lei que reserva parte das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica segue sem estar, na prática, em vigor. Violência doméstica Nadine Segundo uma especialista, a medida poderia ajudar especialmente mulheres que hoje residem em abrigos, muitas vezes com filhos. (leia mais abaixo) Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.542, que alterava a lei que regulamenta o Sine. Pelo texto, mulheres em situação de violência doméstica e familiar teriam "prioridade no atendimento pelo Sine" e a elas seriam reservadas 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para intermediação no sistema . Caso as vagas não sejam preenchidas, ficam disponíveis primeiro para mulheres, depois para o público em geral. Relembre no vídeo abaixo a sanção do texto: Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade pelo Sistema Nacional de Emprego
Ministério diz que implementação das regras exige "medidas específicas" e atua para integração de bases de dados. Para especialista, medida ajudaria a encerrar ciclos de violência. Mais de dois anos após ser sancionada, uma lei que reserva parte das vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica segue sem estar, na prática, em vigor. Violência doméstica Nadine Segundo uma especialista, a medida poderia ajudar especialmente mulheres que hoje residem em abrigos, muitas vezes com filhos. (leia mais abaixo) Em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.542, que alterava a lei que regulamenta o Sine. Pelo texto, mulheres em situação de violência doméstica e familiar teriam "prioridade no atendimento pelo Sine" e a elas seriam reservadas 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para intermediação no sistema . Caso as vagas não sejam preenchidas, ficam disponíveis primeiro para mulheres, depois para o público em geral. Relembre no vídeo abaixo a sanção do texto: Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade pelo Sistema Nacional de Emprego
