Justiça ordena obras emergenciais em pontes de Goiânia; veja quais
Justiça determina intervenção da prefeitura em estruturas em risco
Após uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Município de Goiânia faça obras de infraestrutura emergenciais em pontes da capital. A liminar prevê a manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes no prazo máximo de três meses (confira a lista com os locais abaixo).
A decisão foi publicada na segunda-feira (11). A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para que pudesse emitir uma nota de posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp
“As intervenções devem incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem (drenos, pingadeiras, buzinotes, veda-juntas etc.), estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança (barreira rígida, guarda-corpo e guardarodas) separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade”, detalhou o documento.
Confira abaixo os locais das pontes que devem ser revitalizadas:
Av. T-63 , sobre o Córrego Cascavel, St. Jardim América;
Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração;
Av. Universitária , sobre o Córrego Botafogo, St. Sul;
Av. 24 de Outubro , sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá.
LEIA TAMBÉM:
Veja quais são as obras públicas em Goiás que teriam causado prejuízo de R$ 10 milhões ao receberem pagamentos adiantados e não concluírem serviço
Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de corrupção em contrato de R$ 27 milhões para reforma de prédios públicos em Goiás
R$ 10 milhões antecipados e mudança irregular em contrato: entenda suspeita de corrupção em 26 obras públicas em Goiás
Entenda a decisão
Em julho, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação cível que prevê a condenação do município devido a “omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes e viadutos – localizadas na capital”.
O documento pontuou que a demora em realizar as intervenções têm causado a deterioração das pontes, o que gera risco de colapso e perigo à população que faz uso diário dessas estruturas.
O MP citou como exemplo o desabamento da Ponte da Avenida Acary Passos em 19 de fevereiro de 2022. Em 2019, a estrutura já havia sido classificada como risco “nível 2”, mas não recebeu a manutenção adequada, ressaltou o promotor.
Com a decisão, o Município de Goiânia deve apresentar um plano ou política pública para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as pontes e viadutos da capital. Além disso, deve realizar “ações periódicas de monitoramento, estudos e análises técnicas contínuas”. O prazo para a entrega de um cronograma com datas para cada etapa deve ser entregue em no máximo 12 meses.
Justiça determina intervenção da prefeitura em estruturas em risco
Após uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Município de Goiânia faça obras de infraestrutura emergenciais em pontes da capital. A liminar prevê a manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes no prazo máximo de três meses (confira a lista com os locais abaixo).
A decisão foi publicada na segunda-feira (11). A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para que pudesse emitir uma nota de posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp
“As intervenções devem incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem (drenos, pingadeiras, buzinotes, veda-juntas etc.), estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança (barreira rígida, guarda-corpo e guardarodas) separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade”, detalhou o documento.
Confira abaixo os locais das pontes que devem ser revitalizadas:
Av. T-63 , sobre o Córrego Cascavel, St. Jardim América;
Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração;
Av. Universitária , sobre o Córrego Botafogo, St. Sul;
Av. 24 de Outubro , sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá.
LEIA TAMBÉM:
Veja quais são as obras públicas em Goiás que teriam causado prejuízo de R$ 10 milhões ao receberem pagamentos adiantados e não concluírem serviço
Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de corrupção em contrato de R$ 27 milhões para reforma de prédios públicos em Goiás
R$ 10 milhões antecipados e mudança irregular em contrato: entenda suspeita de corrupção em 26 obras públicas em Goiás
Entenda a decisão
Em julho, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação cível que prevê a condenação do município devido a “omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes e viadutos – localizadas na capital”.
O documento pontuou que a demora em realizar as intervenções têm causado a deterioração das pontes, o que gera risco de colapso e perigo à população que faz uso diário dessas estruturas.
O MP citou como exemplo o desabamento da Ponte da Avenida Acary Passos em 19 de fevereiro de 2022. Em 2019, a estrutura já havia sido classificada como risco “nível 2”, mas não recebeu a manutenção adequada, ressaltou o promotor.
Com a decisão, o Município de Goiânia deve apresentar um plano ou política pública para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as pontes e viadutos da capital. Além disso, deve realizar “ações periódicas de monitoramento, estudos e análises técnicas contínuas”. O prazo para a entrega de um cronograma com datas para cada etapa deve ser entregue em no máximo 12 meses.