Justiça reafirma suspensão de parte do IPTU 2026 em Campo Grande e esclarece quem deve pagar
IPTU em Campo Grande O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, reafirmou na tarde desta quarta-feira (11) a suspensão do pagamento do IPTU 2026 para contribuintes que tiveram aumento acima da inflação. A decisão complementa liminar já concedida em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS). O despacho também traz esclarecimentos para reduzir a confusão entre moradores, prefeitura e especialistas sobre quem deve pagar o imposto até esta quinta-feira (12), data de vencimento da cota única ou da primeira parcela. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A ação judicial questiona o aumento do valor venal dos imóveis — base de cálculo do IPTU — após um “reenquadramento” feito pela prefeitura com base em atualização cadastral. Segundo a OAB, o reajuste acima da inflação foi feito por decreto, sem aprovação de lei pela Câmara Municipal. O que está suspenso? De acordo com a decisão, está suspenso apenas o pagamento do IPTU (imposto) para imóveis que tiveram aumento acima de 5,32%, índice correspondente à inflação (IPCA-E). A decisão vale para imóveis prediais (casas e prédios) e também para terrenos, sempre que o reajuste ultrapassar esse percentual. LEIA MAIS: Justiça mantém liminar do IPTU e nega novo recurso da prefeitura de Campo Grande Câmara mantém taxa do lixo mais cara no IPTU de Campo Grande; veja votos dos vereadores Adriane Lopes veta projeto de lei que reduziria valor da taxa do lixo no IPTU de Campo Grande TJ mantém suspensão do aumento real do IPTU em Campo Grande Já a Taxa do Lixo não é objeto da ação e continua sendo cobrada normalmente. O juiz fez questão de esclarecer que o boleto enviado aos contribuintes reúne dois tributos diferentes:
IPTU em Campo Grande O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, reafirmou na tarde desta quarta-feira (11) a suspensão do pagamento do IPTU 2026 para contribuintes que tiveram aumento acima da inflação. A decisão complementa liminar já concedida em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS). O despacho também traz esclarecimentos para reduzir a confusão entre moradores, prefeitura e especialistas sobre quem deve pagar o imposto até esta quinta-feira (12), data de vencimento da cota única ou da primeira parcela. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A ação judicial questiona o aumento do valor venal dos imóveis — base de cálculo do IPTU — após um “reenquadramento” feito pela prefeitura com base em atualização cadastral. Segundo a OAB, o reajuste acima da inflação foi feito por decreto, sem aprovação de lei pela Câmara Municipal. O que está suspenso? De acordo com a decisão, está suspenso apenas o pagamento do IPTU (imposto) para imóveis que tiveram aumento acima de 5,32%, índice correspondente à inflação (IPCA-E). A decisão vale para imóveis prediais (casas e prédios) e também para terrenos, sempre que o reajuste ultrapassar esse percentual. LEIA MAIS: Justiça mantém liminar do IPTU e nega novo recurso da prefeitura de Campo Grande Câmara mantém taxa do lixo mais cara no IPTU de Campo Grande; veja votos dos vereadores Adriane Lopes veta projeto de lei que reduziria valor da taxa do lixo no IPTU de Campo Grande TJ mantém suspensão do aumento real do IPTU em Campo Grande Já a Taxa do Lixo não é objeto da ação e continua sendo cobrada normalmente. O juiz fez questão de esclarecer que o boleto enviado aos contribuintes reúne dois tributos diferentes:
