Orçamento 2026: Adriane Lopes veta verbas para cultura e aprova IPTU verde; veja tópicos

Adriane Lopes (PP). TV Morena/ Reprodução A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previam investimentos nas áreas de cultura e saúde. Apesar disso, sancionou medidas como o IPTU Verde para imóveis sustentáveis e a criação de salas de acolhimento para estudantes autistas e neuroatípicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta terça-feira (29). Clique aqui e confira todos os trechos vetados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo Adriane Lopes, os trechos vetados tinham problemas legais, falta de respaldo técnico e poderiam afetar o planejamento financeiro do município. Entre eles, está a proposta que destinava 1% do orçamento para editais culturais. A prefeitura argumentou que já aplica esse valor e que tornar o repasse obrigatório pode prejudicar outras áreas da administração. O Executivo reconheceu a relevância da cultura, mas justificou o veto afirmando que o município já investe esse valor e que obrigar o repasse pode comprometer outras áreas importantes da gestão pública. Vetos da prefeita Outras propostas vetadas incluem a criação de uma reserva de 1% da Receita Corrente Líquida para ações ambientais. A prefeitura alegou ausência de estudo técnico e risco de comprometer o equilíbrio do orçamento, por não haver análise de impacto nem fonte de compensação financeira. Na saúde, foram barradas propostas para criar unidades específicas para a população LGBTQIA+ e ampliar o atendimento humanizado às gestantes. A prefeitura justificou que qualquer expansão deve considerar estudos sobre demanda e viabilidade financeira. Também foi vetada a meta de ampliar em 20% a cobertura da saúde pública. Segundo o Executivo, metas rígidas ignoram as limitações financeiras e os planos da área. Outra proposta vetada foi o corte de 5% nos gastos com pessoal, considerada ilegal pela falta de embasamento técnico e por contrariar regras de planejamento. Outras propostas vetadas incluem: Exigência de lei específica para cada crédito adicional, como suplementações; Obrigação de relatório semestral sobre obras paradas; Criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade; Uso de termos genéricos, como "garantir 100% da estrutura física"; Ampliação dos Conselhos Tutelares e oferta de auxílio-funeral sem análise de impacto. Veja as propostas sancionadas: Instituição do Programa IPTU Verde para imóveis com práticas sustentáveis; Destinação de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, incluindo financiamento para projetos tecnológicos e contratação formal; Apoio à regularização e expansão de hortas urbanas e periurbanas comunitárias; Qualidade na prestação de serviços públicos, especialmente mobilidade urbana; Regularização salarial, melhoria da qualidade de trabalho e qualificação profissional para servidores públicos municipais; Criação de Plataforma Digital Pública de Gestão do Transporte Coletivo; Preservação e recuperação de nascentes, rios e lagos, e fomento ao turismo; Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos em escolas; Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para merenda escola. Clique aqui e confira todos os trechos sancionados. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul

Jul 29, 2025 - 16:00
 0  0
Orçamento 2026: Adriane Lopes veta verbas para cultura e aprova IPTU verde; veja tópicos

Adriane Lopes (PP). TV Morena/ Reprodução A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previam investimentos nas áreas de cultura e saúde. Apesar disso, sancionou medidas como o IPTU Verde para imóveis sustentáveis e a criação de salas de acolhimento para estudantes autistas e neuroatípicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta terça-feira (29). Clique aqui e confira todos os trechos vetados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo Adriane Lopes, os trechos vetados tinham problemas legais, falta de respaldo técnico e poderiam afetar o planejamento financeiro do município. Entre eles, está a proposta que destinava 1% do orçamento para editais culturais. A prefeitura argumentou que já aplica esse valor e que tornar o repasse obrigatório pode prejudicar outras áreas da administração. O Executivo reconheceu a relevância da cultura, mas justificou o veto afirmando que o município já investe esse valor e que obrigar o repasse pode comprometer outras áreas importantes da gestão pública. Vetos da prefeita Outras propostas vetadas incluem a criação de uma reserva de 1% da Receita Corrente Líquida para ações ambientais. A prefeitura alegou ausência de estudo técnico e risco de comprometer o equilíbrio do orçamento, por não haver análise de impacto nem fonte de compensação financeira. Na saúde, foram barradas propostas para criar unidades específicas para a população LGBTQIA+ e ampliar o atendimento humanizado às gestantes. A prefeitura justificou que qualquer expansão deve considerar estudos sobre demanda e viabilidade financeira. Também foi vetada a meta de ampliar em 20% a cobertura da saúde pública. Segundo o Executivo, metas rígidas ignoram as limitações financeiras e os planos da área. Outra proposta vetada foi o corte de 5% nos gastos com pessoal, considerada ilegal pela falta de embasamento técnico e por contrariar regras de planejamento. Outras propostas vetadas incluem: Exigência de lei específica para cada crédito adicional, como suplementações; Obrigação de relatório semestral sobre obras paradas; Criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade; Uso de termos genéricos, como "garantir 100% da estrutura física"; Ampliação dos Conselhos Tutelares e oferta de auxílio-funeral sem análise de impacto. Veja as propostas sancionadas: Instituição do Programa IPTU Verde para imóveis com práticas sustentáveis; Destinação de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, incluindo financiamento para projetos tecnológicos e contratação formal; Apoio à regularização e expansão de hortas urbanas e periurbanas comunitárias; Qualidade na prestação de serviços públicos, especialmente mobilidade urbana; Regularização salarial, melhoria da qualidade de trabalho e qualificação profissional para servidores públicos municipais; Criação de Plataforma Digital Pública de Gestão do Transporte Coletivo; Preservação e recuperação de nascentes, rios e lagos, e fomento ao turismo; Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos em escolas; Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para merenda escola. Clique aqui e confira todos os trechos sancionados. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul