Tragédia de Mariana: cláusulas abusivas em contratos de vítimas do desastre com escritório de advocacia são suspensas
Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana. Leonardo Miranda/TV Globo A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, ou seja, com urgência e de forma provisória, cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead LLP (PGMBM) com cerca de 600 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A tragédia, que aconteceu em 2015, resultou na morte de 19 pessoas, destruiu modos de vida e contaminou a bacia do Rio Doce. Na decisão, a juíza Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, suspendeu as cláusulas que impedem os atingidos de rescindir os contratos de forma livre. Trechos do documento assinado pelos atingidos pela tragédia também determinam que eventuais disputas sejam julgadas no exterior, impõem obstáculos à adesão a programas de indenização no Brasil e estabelecem sanções desproporcionais em caso de desistência da ação judicial. Juíza vê vítimas expostas a abusos Para a magistrada, os atingidos pela tragédia estão em situação de hipervulnerabilidade, ou seja, estão expostos a abusos devido à desinformação, ao trauma sofrido e à complexidade do processo. A decisão vale para os acordos firmados no contexto da ação coletiva que tramita na Justiça do Reino Unido, onde o escritório representa os atingidos em busca de reparação. O g1 entrou em contato com o escritório de advocacia Pogust Goodhead LLP (PGMBM) e aguarda retorno. Tragédia de Mariana Marcio Francisco Martins / Arquivo pessoal Divulgação obrigatória da decisão A Justiça Federal também determinou que os réus informem os consumidores sobre a liminar. A divulgação deve ser feita com a mesma frequência, destaque e alcance usados na promoção dos contratos, incluindo redes sociais, sites e veículos de comunicação. O MPMG afirmou que seguirá atuando para que o novo acordo não seja apenas “promissor no papel”, mas traga reparação efetiva aos danos humanos, ambientais e coletivos causados pelo rompimento da barragem. STF mantém acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana Acordo no Brasil Enquanto o caso era julgado pela Justiça inglesa, em outubro de 2024, Samarco e Vale BHP fecharam um novo acordo com o poder público no Brasil para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e as subsidiárias dela das acusações. A decisão foi justificada com base na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso. LEIA TAMBÉM: Governo federal anuncia repasse de R$ 12 bi para SUS nos municípios atingidos por rompimento de barragem Veja como serão aplicados os R$ 170 bilhões do novo acordo de Mariana MPF processa escritórios que defendem atingidos do desastre de Mariana em Londres por 'cláusulas abusivas' Famílias sem casa, pesca proibida, ninguém punido; 9 pontos para entender a tragédia Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana. Leonardo Miranda/TV Globo A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, ou seja, com urgência e de forma provisória, cláusulas consideradas abusivas em contratos firmados pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead LLP (PGMBM) com cerca de 600 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A tragédia, que aconteceu em 2015, resultou na morte de 19 pessoas, destruiu modos de vida e contaminou a bacia do Rio Doce. Na decisão, a juíza Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, suspendeu as cláusulas que impedem os atingidos de rescindir os contratos de forma livre. Trechos do documento assinado pelos atingidos pela tragédia também determinam que eventuais disputas sejam julgadas no exterior, impõem obstáculos à adesão a programas de indenização no Brasil e estabelecem sanções desproporcionais em caso de desistência da ação judicial. Juíza vê vítimas expostas a abusos Para a magistrada, os atingidos pela tragédia estão em situação de hipervulnerabilidade, ou seja, estão expostos a abusos devido à desinformação, ao trauma sofrido e à complexidade do processo. A decisão vale para os acordos firmados no contexto da ação coletiva que tramita na Justiça do Reino Unido, onde o escritório representa os atingidos em busca de reparação. O g1 entrou em contato com o escritório de advocacia Pogust Goodhead LLP (PGMBM) e aguarda retorno. Tragédia de Mariana Marcio Francisco Martins / Arquivo pessoal Divulgação obrigatória da decisão A Justiça Federal também determinou que os réus informem os consumidores sobre a liminar. A divulgação deve ser feita com a mesma frequência, destaque e alcance usados na promoção dos contratos, incluindo redes sociais, sites e veículos de comunicação. O MPMG afirmou que seguirá atuando para que o novo acordo não seja apenas “promissor no papel”, mas traga reparação efetiva aos danos humanos, ambientais e coletivos causados pelo rompimento da barragem. STF mantém acordo de reparação já homologado por rompimento de barragem em Mariana Acordo no Brasil Enquanto o caso era julgado pela Justiça inglesa, em outubro de 2024, Samarco e Vale BHP fecharam um novo acordo com o poder público no Brasil para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O valor total é de R$ 170 bilhões, que incluem R$ 38 bilhões já gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia, há quase nove anos. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e as subsidiárias dela das acusações. A decisão foi justificada com base na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso. LEIA TAMBÉM: Governo federal anuncia repasse de R$ 12 bi para SUS nos municípios atingidos por rompimento de barragem Veja como serão aplicados os R$ 170 bilhões do novo acordo de Mariana MPF processa escritórios que defendem atingidos do desastre de Mariana em Londres por 'cláusulas abusivas' Famílias sem casa, pesca proibida, ninguém punido; 9 pontos para entender a tragédia Os vídeos mais vistos do g1 Minas:
