Coordenador da reforma administrativa recolhe assinaturas para começar tramitação da proposta
Deputados apresentam um plano para a Reforma Administrativa O coordenador da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD, está recolhendo assinaturas para começar a tramitação da proposta. Há 22 anos, o Congresso Nacional discute projetos sobre a reforma administrativa. A proposta apresentada agora vai mexer com a vida de mais de 12 milhões de servidores do governo federal, estados, municípios, Distrito Federal e do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. O deputado Pedro Paulo, do PSD, quer discutir um pacote de 70 propostas. A maioria delas tem efeito para os servidores que estão na ativa. Um dos principais objetivos é corrigir distorções salariais. Para isso, o texto cria uma tabela única de remuneração para servidores de municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, que deverá ser definida em até dez anos. As carreiras terão 20 níveis, com prazo mínimo de um ano para o servidor ser promovido. Assim, ele só vai chegar ao topo da carreira após duas décadas no serviço público. E a progressão na carreira só será possível a partir de avaliações periódicas de metas e desempenho que serão determinadas. O pacote quer, ainda, acabar com o que o deputado Pedro Paulo chama de privilégios: como as férias de 60 dias em algumas carreiras; a concessão de folgas ou licenças para compensar excesso de trabalho; a proposta limita o pagamento dos chamados penduricalhos - verbas indenizatórias como de férias não tiradas - que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46.366; acaba, ainda, com a aposentadoria compulsória para juízes e promotores, que hoje, apesar de considerada uma punição, permite que o servidor continue recebendo após cometer alguma irregularidade; o texto também acelera o processo de demissão de membros do Judiciário e Ministério Público. O pacote quer, ainda, priorizar a qualificação do serviço público. Para isso, limita o número de cargos comissionados - aqueles preenchidos por indicação do gestor público - a 5% do total de cargos do município, estado, Distrito Federal e governo federal. Esse índice pode chegar a 10% em cidades com até 10 mil habitantes. Também define um prazo máximo de cinco anos para funcionários temporários, que deverão ser contratados para atender necessidades excepcionais. O texto determina ainda que o total de servidores em home office poderá ser de até 20% da repartição. O coordenador da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD, está recolhendo assinaturas para começar a tramitação da proposta Jornal Nacional/ Reprodução O deputado Pedro Paulo diz que o principal objetivo da reforma é modernizar a máquina pública, reduzir distorções e cortar despesas: “Uma reforma necessária, uma reforma ampla, que não é só um arranhão, ela mexe em algumas categorias que se sentem prejudicadas. A estratégia que nós estamos fazendo, além de dialogar, é colocar publicamente exatamente o que que a reforma está atacando. Por exemplo, férias de 60 dias, 90 dias, o que está absolutamente desalinhado com aquilo que é o padrão na administração pública, na iniciativa privada, que são as férias de 30 dias. Mexendo nisso, eu acredito que isso tenha resistência, tem para alguns resistência, mas eu acho que isso é algo já há muito consolidado como algo que precisa ser revisto”. A proposta de reforma administrativa tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a mudança é necessária para tornar o Estado mais ágil: “A reforma administrativa é um anseio muito forte da sociedade brasileira. Todos nós queremos um Estado mais eficiente, que consiga entregar à população serviços públicos de melhor qualidade, principalmente nas áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública”. O deputado Pedro Paulo está agora pegando as assinaturas dos deputados que apoiam a reforma para que o texto comece a ser discutido na Câmara. E ele está otimista. Afirma que o pacote pode ser votado ainda em 2025. E aí tem o Senado. LEIA TAMBÉM Reforma administrativa: coordenador de grupo de trabalho apresenta pacote de propostas na Câmara; veja principais pontos
Deputados apresentam um plano para a Reforma Administrativa O coordenador da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD, está recolhendo assinaturas para começar a tramitação da proposta. Há 22 anos, o Congresso Nacional discute projetos sobre a reforma administrativa. A proposta apresentada agora vai mexer com a vida de mais de 12 milhões de servidores do governo federal, estados, municípios, Distrito Federal e do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. O deputado Pedro Paulo, do PSD, quer discutir um pacote de 70 propostas. A maioria delas tem efeito para os servidores que estão na ativa. Um dos principais objetivos é corrigir distorções salariais. Para isso, o texto cria uma tabela única de remuneração para servidores de municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, que deverá ser definida em até dez anos. As carreiras terão 20 níveis, com prazo mínimo de um ano para o servidor ser promovido. Assim, ele só vai chegar ao topo da carreira após duas décadas no serviço público. E a progressão na carreira só será possível a partir de avaliações periódicas de metas e desempenho que serão determinadas. O pacote quer, ainda, acabar com o que o deputado Pedro Paulo chama de privilégios: como as férias de 60 dias em algumas carreiras; a concessão de folgas ou licenças para compensar excesso de trabalho; a proposta limita o pagamento dos chamados penduricalhos - verbas indenizatórias como de férias não tiradas - que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46.366; acaba, ainda, com a aposentadoria compulsória para juízes e promotores, que hoje, apesar de considerada uma punição, permite que o servidor continue recebendo após cometer alguma irregularidade; o texto também acelera o processo de demissão de membros do Judiciário e Ministério Público. O pacote quer, ainda, priorizar a qualificação do serviço público. Para isso, limita o número de cargos comissionados - aqueles preenchidos por indicação do gestor público - a 5% do total de cargos do município, estado, Distrito Federal e governo federal. Esse índice pode chegar a 10% em cidades com até 10 mil habitantes. Também define um prazo máximo de cinco anos para funcionários temporários, que deverão ser contratados para atender necessidades excepcionais. O texto determina ainda que o total de servidores em home office poderá ser de até 20% da repartição. O coordenador da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD, está recolhendo assinaturas para começar a tramitação da proposta Jornal Nacional/ Reprodução O deputado Pedro Paulo diz que o principal objetivo da reforma é modernizar a máquina pública, reduzir distorções e cortar despesas: “Uma reforma necessária, uma reforma ampla, que não é só um arranhão, ela mexe em algumas categorias que se sentem prejudicadas. A estratégia que nós estamos fazendo, além de dialogar, é colocar publicamente exatamente o que que a reforma está atacando. Por exemplo, férias de 60 dias, 90 dias, o que está absolutamente desalinhado com aquilo que é o padrão na administração pública, na iniciativa privada, que são as férias de 30 dias. Mexendo nisso, eu acredito que isso tenha resistência, tem para alguns resistência, mas eu acho que isso é algo já há muito consolidado como algo que precisa ser revisto”. A proposta de reforma administrativa tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a mudança é necessária para tornar o Estado mais ágil: “A reforma administrativa é um anseio muito forte da sociedade brasileira. Todos nós queremos um Estado mais eficiente, que consiga entregar à população serviços públicos de melhor qualidade, principalmente nas áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública”. O deputado Pedro Paulo está agora pegando as assinaturas dos deputados que apoiam a reforma para que o texto comece a ser discutido na Câmara. E ele está otimista. Afirma que o pacote pode ser votado ainda em 2025. E aí tem o Senado. LEIA TAMBÉM Reforma administrativa: coordenador de grupo de trabalho apresenta pacote de propostas na Câmara; veja principais pontos
