Dias Toffoli rejeita recurso do Banco Central e mantém urgência na acareação do caso Master

Caso Master: Toffoli, STF, nega pedido do Banco Central e mantém acareação O ministro do Supremo Dias Toffoli negou um pedido do Banco Central e decidiu manter a data da acareação no caso Master: será na próxima terça-feira (30). Neste sábado (27), entidades do setor financeiro saíram em defesa do Banco Central; exaltaram o papel independente e técnico da instituição. A acareação foi determinada pelo ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, relator do inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB, Banco de Brasília. Desde o início de dezembro, o caso tramita em sigilo no Supremo por determinação de Toffoli. As investigações começaram em 2024 na Justiça Federal. A Polícia Federal listou uma série de operações suspeitas entre o Master e o BRB, que é um banco público. Segundo a investigação, o Banco Master não tinha fundos suficientes para honrar os títulos que emitiu com o vencimento no ano de 2025. Comprou, então, créditos sem realizar qualquer pagamento de uma empresa chamada Tirreno. E, em seguida, vendeu esses mesmos créditos ao BRB, Banco de Brasília, que pagou cerca de R$ 12 bilhões pelo negócio. O BC rejeitou a compra do Master pelo BRB. E, em novembro, decretou a liquidação do Master, entre outros motivos, pela falta de dinheiro em caixa para honrar compromissos. No dia 24 de dezembro, Toffoli decidiu, por conta própria, sem um pedido da Polícia Federal ou outra instituição, marcar uma acareação para a próxima terça-feira (30) entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa – os dois investigados por fraude – e o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. Esse tipo de procedimento é usado para confrontar versões diferentes. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para Toffoli suspender a acareação. Gonet considerou a medida prematura, já que os intimados não foram ouvidos individualmente e o material da investigação ainda está sendo analisado. Mas Toffoli rejeitou o pedido e manteve o procedimento. Na sexta-feira (26) à noite, o Banco Central entrou com um recurso no STF pedindo esclarecimentos para evitar o que chamou de “armadilhas processuais” ou a suspensão da acareação. O BC queria saber exatamente que pontos controversos seriam abordados durante a acareação; em que condição o diretor Ailton de Aquino está sendo intimado – se como acusado ou como testemunha –; se ele está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal; e o motivo da urgência, já que o Judiciário está em recesso e ainda não houve depoimento prestado. Dias Toffoli rejeita recurso do Banco Central e mantém urgência na acareação do caso Master Jornal Nacional/ Reprodução Neste sábado (27), associações que representam bancos, fintechs e o mercado financeiro saíram em apoio à autonomia e atuação do Banco Central. Foi um comunicado conjunto, assinado pela Associação Brasileira de Bancos, pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, pela Federação Brasileira de Bancos e pela Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos. As entidades defenderam que a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Destacaram que o Banco Central vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante. Sem citar o caso do Banco Master, as instituições afirmam que a atuação do Banco Central inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação de instituição financeira problemática e sem condições de seguir em suas atividades; e que revisar uma medida como essa seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira. Declararam reconhecer que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores e o apelo das entidades que representam o setor bancário é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central para evitar um cenário gravoso de instabilidade. Em outra nota, a Anbima defendeu a autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias; e que a possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável. No fim da tarde, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido do Banco Central sobre a acareação. Afirmou que nem o Banco Central nem o diretor da autarquia são investigados, que a participação do BC no procedimento é relevante tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional. Declarou ainda que a urgência da acareação está justificada diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro. 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