Ibama aplica mais de R$ 1 milhão em multas e embarga terras em Alter do Chão e Belterra, no PA
Operação realizada em parceria com outras instituições federais resultou em mais de um milhão de reais em autos de infração Construção ilegal fiscalizada em área embargada pelos agentes Ibama / Divulgação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou a primeira fase da Operação Caraipé I, com R$ 1,4 milhão em autos de infração e mais de 1 mil hectares embargados. A operação foi realizada no mês de abril visando coibir crimes ambientais e a ocupação ilegal de terras da União nos municípios de Santarém e Belterra, e na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, no oeste do Pará. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF), a operação terá novas fases e seguirá monitorando as áreas de loteamento irregular no estado do Pará com foco no combate ao desmatamento irregular e grilagem de terras públicas. Novas notificações e autuações estão previstas para as próximas etapas, reforçando a fiscalização sobre loteamentos irregulares e construções sem licenciamento ambiental. Na primeira fase da operação, as equipes do Ibama constataram diversos loteamentos sendo realizados em áreas da União, como venda de terrenos públicos da Gleba Mojui dos Campos e do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte por parte de particulares e imobiliárias, sem o devido título de propriedade da área e sem a realização de licenciamento ambiental. Agentes do Ibama flagram maquinários em áreas embargadas no Oeste do Pará Segundo o Ibama, a expansão urbana desordenada na região, sem os devidos cuidados ambientais, gera aumento na possibilidade e propagação de incêndios, destruição de nascentes e cursos d'água, ocupação irregular de áreas pertencentes ao poder público e destruição da flora e fauna nativa. Foram identificadas pessoas com tratores e motosserras realizando abertura e expansão de estradas e lotes, inclusive com derrubada de vegetação e edificação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) próximos a Igarapés. A operação teve foco na identificação dos principais autores e organizações que realizam as infrações ambientais. O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração dos crimes relacionados. Maquinário utilizado pelos infratores Ibama / Divulgação Riscos legais para grileiros e adquirentes de terras ilegais A legislação brasileira prevê penas para crimes contra o patrimônio público e o meio ambiente. A instalação de loteamentos sem autorização, bem como a veiculação de propostas relativas a loteamentos ilegais podem levar a reclusão de um a quatro anos, além de multas, conforme a Lei nº 6.766/79. Quem adquire terras públicas de forma irregular também pode responder por receptação de bem oriundo de crime, podendo perder o imóvel e sofrer ações civis, penais e administrativas. Além disso, segundo a Lei nº 6.766/1979 e Lei nº 9.605/1998, loteamentos sem licença ambiental configuram crime ambiental, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de embargos e demolições de obras irregulares. A Operação Caraipé I mantém o foco na proteção de áreas federais e na responsabilização de infratores, incluindo investigações sobre cadeias de irregularidades. Órgãos ambientais e de fiscalização fundiária seguem monitorando a região para evitar novas ocupações ilegais. *Com informações do Ibama
Operação realizada em parceria com outras instituições federais resultou em mais de um milhão de reais em autos de infração Construção ilegal fiscalizada em área embargada pelos agentes Ibama / Divulgação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou a primeira fase da Operação Caraipé I, com R$ 1,4 milhão em autos de infração e mais de 1 mil hectares embargados. A operação foi realizada no mês de abril visando coibir crimes ambientais e a ocupação ilegal de terras da União nos municípios de Santarém e Belterra, e na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, no oeste do Pará. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF), a operação terá novas fases e seguirá monitorando as áreas de loteamento irregular no estado do Pará com foco no combate ao desmatamento irregular e grilagem de terras públicas. Novas notificações e autuações estão previstas para as próximas etapas, reforçando a fiscalização sobre loteamentos irregulares e construções sem licenciamento ambiental. Na primeira fase da operação, as equipes do Ibama constataram diversos loteamentos sendo realizados em áreas da União, como venda de terrenos públicos da Gleba Mojui dos Campos e do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte por parte de particulares e imobiliárias, sem o devido título de propriedade da área e sem a realização de licenciamento ambiental. Agentes do Ibama flagram maquinários em áreas embargadas no Oeste do Pará Segundo o Ibama, a expansão urbana desordenada na região, sem os devidos cuidados ambientais, gera aumento na possibilidade e propagação de incêndios, destruição de nascentes e cursos d'água, ocupação irregular de áreas pertencentes ao poder público e destruição da flora e fauna nativa. Foram identificadas pessoas com tratores e motosserras realizando abertura e expansão de estradas e lotes, inclusive com derrubada de vegetação e edificação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) próximos a Igarapés. A operação teve foco na identificação dos principais autores e organizações que realizam as infrações ambientais. O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração dos crimes relacionados. Maquinário utilizado pelos infratores Ibama / Divulgação Riscos legais para grileiros e adquirentes de terras ilegais A legislação brasileira prevê penas para crimes contra o patrimônio público e o meio ambiente. A instalação de loteamentos sem autorização, bem como a veiculação de propostas relativas a loteamentos ilegais podem levar a reclusão de um a quatro anos, além de multas, conforme a Lei nº 6.766/79. Quem adquire terras públicas de forma irregular também pode responder por receptação de bem oriundo de crime, podendo perder o imóvel e sofrer ações civis, penais e administrativas. Além disso, segundo a Lei nº 6.766/1979 e Lei nº 9.605/1998, loteamentos sem licença ambiental configuram crime ambiental, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de embargos e demolições de obras irregulares. A Operação Caraipé I mantém o foco na proteção de áreas federais e na responsabilização de infratores, incluindo investigações sobre cadeias de irregularidades. Órgãos ambientais e de fiscalização fundiária seguem monitorando a região para evitar novas ocupações ilegais. *Com informações do Ibama
