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Governo do Tocantins cria grupo para reforçar defesa em disputa territorial com Goiás no STF
Portal mencionado pela PGE na ação Divulgação/PGE-GO O Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de preparar a defesa do Estado em ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica área na divisa com o Tocantins. A portaria que criou o grupo foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (24). Segundo a Ação Cível Originária (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 3 de novembro, uma área de 12,9 mil hectares (129 km²), na divisa entre Paranã e o município de Cavalcante (GO), pertenceria a Goiás. A área teria sido incorporada ao Tocantins nos anos de 1970, por meio da Carta Topográfica São José. Segundo a PGE-GO, a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, o que afetou a demarcação entre os municípios. Conforme a Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 do Tocantins, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734) é composto por servidores de diferentes pastas. Eles terão a responsabilidade de reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que subsidiarão a defesa do Estado na ação movida por Goiás. O grupo deverá fazer um levantamento e análise comparativa das bases legais e cartográficas que definem os limites entre Tocantins e Goiás; levantamentos de identificação precisa sobre os rio da Prata e Ribeirão Ouro Fino; elaborar Parecer Técnico e Histórico de Delimitação Territorial da área; reunir provas que demonstram a a soberania tocantinense sobre a área; comprovar os aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, que fica na região; além de trocar informações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Exército caso sejam solicitadas perícias por parte do STF.
Portal mencionado pela PGE na ação Divulgação/PGE-GO O Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de preparar a defesa do Estado em ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica área na divisa com o Tocantins. A portaria que criou o grupo foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (24). Segundo a Ação Cível Originária (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 3 de novembro, uma área de 12,9 mil hectares (129 km²), na divisa entre Paranã e o município de Cavalcante (GO), pertenceria a Goiás. A área teria sido incorporada ao Tocantins nos anos de 1970, por meio da Carta Topográfica São José. Segundo a PGE-GO, a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, o que afetou a demarcação entre os municípios. Conforme a Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 do Tocantins, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734) é composto por servidores de diferentes pastas. Eles terão a responsabilidade de reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que subsidiarão a defesa do Estado na ação movida por Goiás. O grupo deverá fazer um levantamento e análise comparativa das bases legais e cartográficas que definem os limites entre Tocantins e Goiás; levantamentos de identificação precisa sobre os rio da Prata e Ribeirão Ouro Fino; elaborar Parecer Técnico e Histórico de Delimitação Territorial da área; reunir provas que demonstram a a soberania tocantinense sobre a área; comprovar os aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, que fica na região; além de trocar informações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Exército caso sejam solicitadas perícias por parte do STF.
