Lei que reserva 30% das casas populares a mulheres chefes de família passa por MP e espera regulamentação em Nova Odessa
Câmara de Nova Odessa Divulgação/Câmara Municipal de Nova Odessa A lei que reserva 30% das casas populares para mulheres chefes de família em Nova Odessa (SP) foi considerada constitucional após análise do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que g1 teve acesso nesta quinta-feira (11). Apesar de aprovada, a lei não é regulamentada pela prefeitura e segue sem aplicação – saiba mais abaixo. A decisão do MP-SP veio após a lei ter sido alvo de questionamento sigiloso sobre a constitucionalidade. Após a análise, o MP arquivou o processo.
Câmara de Nova Odessa Divulgação/Câmara Municipal de Nova Odessa A lei que reserva 30% das casas populares para mulheres chefes de família em Nova Odessa (SP) foi considerada constitucional após análise do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que g1 teve acesso nesta quinta-feira (11). Apesar de aprovada, a lei não é regulamentada pela prefeitura e segue sem aplicação – saiba mais abaixo. A decisão do MP-SP veio após a lei ter sido alvo de questionamento sigiloso sobre a constitucionalidade. Após a análise, o MP arquivou o processo.
